Terminou o processo "Projeto da portaria regulamento técnico relativo a instalações de gás em edifícios"

O procedimento de consulta pública do processo "Projeto da portaria regulamento técnico relativo a instalações de gás em edifícios" terminou.

A partir deste momento é possível aceder ao Portal para consultar os documentos de encerramento disponíveis neste processo e ficar a conhecer os resultados obtidos no âmbito do processo participativo.

Aceda aos documentos de encerramento aqui