Regulador da energia alerta para o fim da proibição dos cortes de abastecimento

A proibição de corte de fornecimento de eletricidade e gás natural, adotada no âmbito da pandemia de covid-19, termina no próximo dia 31 de março, pelo que a partir de sexta-feira as interrupções de abastecimento por falta de pagamento poderão voltar a ser feitas, alertou esta segunda-feira a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Os consumidores com pagamentos em atraso de faturas de eletricidade e gás natural e que estejam abrangidos pelas medidas adotadas no âmbito da pandemia devem solicitar um plano de pagamento em prestações ao seu comercializador, evitando o corte do fornecimento a partir do dia 31 de março de 2022.

O plano de pagamento é obtido por acordo com o fornecedor e deve considerar os rendimentos atuais do consumidor. E há que ter em atenção que a religação do fornecimento de energia, após o corte, tem custos, avisa a ERSE.

Em questão estão as medidas que impedem o corte de fornecimento de eletricidade, gás natural e GPL canalizado, por falta de pagamento, até final de março deste ano. Este benefício é dado em situações de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% ou infeção pela doença covid-19, apenas a clientes domésticos.

“O corte do fornecimento de eletricidade e de gás natural só poderá ocorrer após o envio de um pré-aviso, por escrito, com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data prevista para o corte”, sublinha ainda a ERSE. Em caso de conflito, os consumidores podem recorrer ao centro de arbitragem de conflitos de consumo mais próximo.

Fonte: Expresso|Ana Batalha Oliveira