Preços da energia: Comissão apresenta um conjunto de medidas para fazer face a situação excecional e seus impactos

A Comissão adotou hoje uma comunicação sobre os preços da energia para fazer face ao aumento excecional dos preços mundiais da energia, que deverá prolongar-se durante o inverno, e ajudar os cidadãos e as empresas da Europa. A comunicação inclui um conjunto de medidas a que a UE e os seus Estados-Membros podem recorrer para dar resposta aos impactos imediatos dos atuais aumentos de preços e reforçar a resiliência contra choques futuros. As medidas nacionais a curto prazo incluem o apoio de emergência ao rendimento das famílias, auxílios estatais às empresas e reduções específicas de impostos. A Comissão apoiará igualmente os investimentos nas energias renováveis e na eficiência energética; examinará possíveis medidas relativas ao armazenamento de energia e à aquisição de reservas de gás; e avaliará a atual configuração do mercado da eletricidade.

Na apresentação do conjunto de medidas, Kadri Simson, comissária da Energia, afirmou: «O aumento dos preços mundiais da energia é motivo de grande preocupação para a UE. À medida que saímos da pandemia e iniciamos a recuperação económica, é importante proteger os consumidores vulneráveis e apoiar as empresas europeias. A Comissão ajuda os Estados-Membros a tomar medidas imediatas para reduzir o impacto nas famílias e nas empresas este inverno. Em paralelo, identificamos outras medidas a médio prazo a fim de garantir que o nosso sistema energético seja mais resiliente e mais flexível para resistir a qualquer volatilidade futura dos preços ao longo da transição. A situação atual é excecional e o mercado interno da energia tem funcionado bem nos últimos 20 anos. Não obstante, temos de garantir esse bom funcionamento no futuro, concretizando o Pacto Ecológico Europeu, reforçando a nossa independência energética e cumprindo os nossos objetivos climáticos.».

Um conjunto de medidas a curto e médio prazo

O atual aumento acentuado dos preços exige uma resposta rápida e coordenada. O quadro jurídico vigente habilita a UE e os seus Estados-Membros a tomarem medidas para fazer face aos impactos imediatos nos consumidores e nas empresas.

Deverá dar-se prioridade a medidas direcionadas que possam mitigar rapidamente o impacto dos aumentos dos preços nos grupos vulneráveis e pequenas empresas. Essas medidas devem ser facilmente ajustáveis na primavera, quando se prevê que a situação estabilize. A nossa transição a longo prazo e os investimentos em fontes de energia mais limpas não deverão ser interrompidos.

Medidas imediatas para proteger os consumidores e as empresas:

• prestar apoio de emergência ao rendimento dos consumidores em situação de pobreza energética, por exemplo através de vales ou do pagamento parcial de faturas, que podem ser apoiados por receitas do CELE;
• autorizar o adiamento temporário do pagamento de faturas;
• estabelecer salvaguardas para evitar interrupções do fornecimento de energia da rede;
• proporcionar reduções temporárias e específicas dos níveis de tributação dos agregados familiares vulneráveis;
• conceder auxílios a empresas ou indústrias, em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais;
• reforçar a sensibilização internacional para a questão da energia a fim de garantir a transparência, a liquidez e a flexibilidade dos mercados internacionais;
• investigar eventuais comportamentos anticoncorrenciais no mercado da energia e solicitar à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) que reforce a monitorização da evolução do mercado do carbono;
• facilitar um acesso mais alargado aos contratos de aquisição de energia de fontes renováveis e apoiá-los com medidas de acompanhamento.

A transição para as energias limpas constitui o melhor seguro contra choques de preços no futuro, devendo ser acelerada. A UE continuará a desenvolver um sistema energético eficiente com uma quota elevada de energia de fontes renováveis. Embora as fontes de energia renováveis mais baratas desempenhem um papel cada vez mais importante no aprovisionamento da rede elétrica e na fixação dos preços, em períodos de maior procura continua a ser necessário recorrer a outras fontes de energia, nomeadamente o gás. Na atual configuração do mercado, o gás continua a determinar o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede. Existe um consenso geral de que o atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas é necessário aprofundar a análise. A crise chamou igualmente a atenção para a importância do armazenamento no funcionamento do mercado do gás da UE. A UE dispõe atualmente de capacidade de armazenamento para mais de 20 % do seu consumo anual de gás, mas nem todos os Estados-Membros têm instalações de armazenamento e a utilização e as obrigações de manutenção destas últimas variam.

Medidas a médio prazo para um sistema energético descarbonizado e resiliente:

• intensificar os investimentos na energia de fontes renováveis, na renovação e na eficiência energética e acelerar os leilões e os processos de licenciamento das energias renováveis;
• desenvolver a capacidade de armazenamento de energia para apoiar o crescimento da quota de energia de fontes renováveis, incluindo baterias e hidrogénio;
• solicitar ao organismo europeu de regulação da energia (ACER) que estude as vantagens e os inconvenientes da atual configuração do mercado da eletricidade e proponha recomendações à Comissão, se for caso disso;
• ponderar a revisão do regulamento relativo à segurança do aprovisionamento, a fim de assegurar uma melhor utilização e um melhor funcionamento do armazenamento de gás na Europa;
• explorar os potenciais benefícios de um acordo voluntário para a aquisição conjunta de reservas de gás pelos Estados-Membros;
• criar novos grupos regionais dedicados à avaliação dos riscos transfronteiras no setor do gás, que analisem os riscos e aconselhem os Estados-Membros relativamente à elaboração dos seus planos nacionais de prevenção e de ação de emergência;
• reforçar o papel dos consumidores no mercado da energia, capacitando-os para escolherem e mudarem de comercializadores, gerarem a sua própria eletricidade e aderirem às comunidades de energia.

As medidas previstas ajudarão a dar uma resposta atempada ao atual aumento acentuado dos preços da energia, que são a consequência de uma situação mundial excecional. Também contribuirão para uma transição energética economicamente acessível, justa e sustentável na Europa e para uma maior independência energética. Os investimentos na energia de fontes renováveis e na eficiência energética não somente reduzirão a dependência de combustíveis fósseis importados como proporcionarão preços grossistas da energia mais acessíveis e mais resilientes às restrições de aprovisionamento a nível mundial. A transição para as energias limpas constitui o melhor seguro contra choques de preços como o atual no futuro, devendo ser igualmente acelerada em prol do clima.

Contexto

A UE, tal como muitas outras regiões do mundo, defronta-se atualmente com um aumento acentuado dos preços da energia principalmente impulsionado pelo aumento da procura mundial de energia, em especial de gás, uma vez que a recuperação económica que se seguiu ao auge da pandemia de COVID-19 está a acelerar. O preço europeu do carbono também aumentou acentuadamente em 2021, mas a um ritmo inferior ao dos preços do gás. O efeito do aumento do preço do gás sobre o preço da eletricidade é nove vezes superior ao impacto do aumento do preço do carbono.

A Comissão tem realizado amplas consultas sobre a resposta adequada à situação atual e participou em debates sobre esta questão com deputados ao Parlamento Europeu e ministros no Conselho da União Europeia, tendo em paralelo mantido contactos com a indústria e os fornecedores internacionais de energia. Vários Estados-Membros já anunciaram medidas nacionais para mitigar os aumentos de preços, mas outros têm-se dirigido à Comissão para orientação relativamente às medidas que podem tomar. Alguns parceiros internacionais já indicaram planos para aumentar o seu fornecimento de energia à Europa.

O conjunto de medidas hoje apresentado possibilita uma resposta coordenada que proteja as pessoas mais expostas a riscos. É cuidadosamente concebido para dar resposta às necessidades a curto prazo de redução dos custos da energia dos agregados familiares e das empresas, sem prejudicar o mercado interno da energia da UE ou a transição ecológica a médio prazo.

Próximas etapas

A comissária Simson apresentará a comunicação e o conjunto de medidas aos deputados ao Parlamento Europeu na quinta-feira, 14 de outubro, e aos ministros da energia em 26 de outubro. Os dirigentes europeus deverão debater os preços da energia no próximo Conselho Europeu de 21 e 22 de outubro. A presente comunicação constitui o contributo da Comissão para o debate em curso entre os decisores políticos da UE. A Comissão prosseguirá os seus intercâmbios com as administrações nacionais, a indústria, os grupos de consumidores e os parceiros internacionais sobre este tema importante e está preparada para responder a quaisquer pedidos adicionais dos Estados-Membros.