A ERSE aprovou, através da Diretiva n.º 14/2020, de 30 de setembro, as regras para a negociação
na plataforma MIBGAS de produtos com entrega em Portugal. Esta plataforma está reconhecida
pela Portaria n.º 643/2015, de 23 de agosto, como o operador do mercado organizado de gás
para Portugal.
No seguimento desta aprovação, a REN Gasodutos e o MIBGAS, S.A. adaptaram procedimentos e
sistemas para cumprir asregras aprovadas, tendo estabelecido um calendário de implementação
que envolveu ações de esclarecimento e testes com os agentes de mercado, que foi concretizado
dentro das datas previstas.
Os agentes de mercado dispõem, a partir de agora, de uma ferramenta para a realização de
transações de forma segura e anonimizada, que contribuirá decisivamente para se estabelecer
um referencial de preço de curto prazo para o mercado de gás natural português. É expetativa
da ERSE que este seja apenas o primeiro passo no sentido de uma progressiva integração dos
mercados grossistas de gás natural de Portugal e Espanha.
O arranque da negociação cria também as condições para a adoção plena do Regulamento (EU)
N.º 312/2014 de 26 de março de 2014 que institui um código de rede para a compensação das
redes de transporte de gás, uma vez que o MIBGAS, S.A. pode, a partir deste momento,
desempenhar o papel de plataforma de negociação que lhe havia sido atribuído em 2016, no
âmbito desse regulamento.
Este momento corresponde, assim, a mais um passo na integração do mercado português no
contexto do mercado interno do gás natural da União Europeia e a uma muito relevante
consolidação do mercado ibérico de gás natural.
Para assinalar o arranque das negociações na plataforma do MIBGAS, a ERSE organiza esta tarde
um ConvERSE com o presidente do MIBGAS, Raúl Yunta Huete, a partir das 14:30, sobre o tema
“O mercado organizado no funcionamento do mercado ibérico de gás”, que poderá acompanhar
através deste link no Youtube .