Lei Europeia em matéria de Clima: nova forma de alcançar as metas para 2040

A Comissão propôs uma alteração à Lei Europeia em matéria de Clima, estabelecendo uma meta climática da UE para 2040 de redução de 90% das emissões líquidas de gases com efeito de estufa, em comparação com os níveis de 1990. Proporcionará segurança aos investidores e à inovação, reforçará a liderança industrial das empresas da UE e aumentará a segurança energética da Europa.

85 % dos europeus consideram que as alterações climáticas são um problema grave e 81 % apoiam o objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050, de acordo com um inquérito recente. A UE está atualmente no bom caminho para cumprir a sua próxima meta de redução de 55 % até 2030. A nova proposta baseia-se neste objetivo  juridicamente vinculativo e estabelece uma forma mais pragmática e flexível de alcançar a meta para 2040. 

A meta climática proposta para 2040 tem em conta o atual panorama económico, geopolítico e de segurança. Salienta a importância de acelerar e reforçar as condições favoráveis adequadas  para alcançar o objetivo, está alinhado com as Orientações  da UE para a Competitividade, o Pacto da Indústria  Limpa e o Plano de Ação para a Energia  a Preços Acessíveis, baseia-se numa avaliação de impacto aprofundada  e  no parecer do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas e do Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas.

A Comissão publicou igualmente uma  comunicação sobre a apresentação das primeiras propostas relativas ao Pacto da Indústria Limpa.  Apresenta uma panorâmica das primeiras ações realizadas, dos progressos realizados e das restantes medidas. A  sua execução é crucial para a meta climática para 2040. 

A proposta da Comissão será agora apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho para debate e adoção no âmbito do processo legislativo ordinário. Um futuro objetivo climático da UE acordado servirá também  de referência para o quadro político da UE pós-2030.

A Lei  Europeia em matéria de Clima entrou em vigor em julho de 2021. Consagra na legislação o compromisso da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050.