Lançada consulta pública sobre hidrogénio e descarbonização do mercado de gás da UE

A Comissão lançou a 26 de março de 2021 uma consulta pública aberta sobre a revisão da Diretiva do Gás (Gas Directive) e do Regulamento do Gás (Gas Regulation) no contexto do ambicioso Acordo Verde Europeu (European Green Deal) de descarbonização do sector do gás da UE, em termos mais gerais, e de forma mais abrangente alcançar a neutralidade climática até 2050. As reações a esta consulta contribuirão para a preparação pela Comissão de propostas legislativas para um novo pacote de descarbonização dos mercados do hidrogénio e do gás destinado a ser publicado antes do final do ano.

O objetivo desta consulta é obter a opinião das partes interessadas sobre a forma como a Diretiva do Gás e o Regulamento do Gás devem ser revistos para facilitar a incorporação de gases renováveis e com baixo teor de carbono e a capacitação dos consumidores, assegurando simultaneamente mercados internos de gás da UE integrados, líquidos e interoperáveis.

As questões levantadas na consulta dizem prioritariamente respeito à descarbonização do atual setor do gás tendo em conta a relação custo-eficácia. Isto inclui questões sobre como permitir e promover um mercado de hidrogénio renovável e com baixo teor de carbono, permitindo que este se torne uma componente chave do setor energético, como facilitar a injecção, transporte, distribuição e comercialização de gases renováveis e de baixo carbono na rede de gás existente, no contexto da integração mais ampla do sistema energético.

Para organizar a transição de combustíveis fósseis para combustíveis sem carbono e para alcançar uma Europa climaticamente neutra até 2050, a Comissão apresentará o pacote ’Fit for 55’ até ao próximo mês de junho visando a redução de emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030. Este pacote irá abranger vários domínios - desde as energias renováveis, à eficiência energética, ao desempenho energético dos edifícios, comércio de emissões, partilha de esforços, uso do solo e tributação da energia. As revisões em curso da "Renewable Energy Directive" e da "Energy Efficiency Directive" abordam, entre outras, questões de incentivos regulamentares à produção e consumo de energias renováveis. A futura legislação do mercado do gás terá de ser coerente com as medidas ao abrigo de ambas as diretivas, bem como com outras medidas ao abrigo do pacote ’Fit for 55’. Também se baseará em elementos delineados noutras iniciativas do Green Deal europeu, tais como a "hydrogen strategy" e a "energy system integration strategy".

Todos os interessados são convidados a contribuir para esta consulta através do preenchimento do questionário online.

Esta consulta estará aberta durante 12 semanas, até 18 de Junho de 2021