ERSE divulga ERSExplica sobre Regime transitório de estabilização dos preços do gás por pessoas coletivas com consumos superiores a 10 000 m3

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, face ao atual contexto de forte volatilidade de preços energéticos e à necessidade de implementação de medidas mitigadoras para atenuar o seu impacto, lançou um novo ERSExplica sobre o Regime transitório de estabilização dos preços do gás por pessoas coletivas com consumos superiores a 10 000 m3, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 84-D/2022.

Neste Ersexplica, é possível encontrar respostas para algumas das perguntas mais frequentes relativamente à aplicação deste regime, como é o caso da identificação dos seus beneficiários, o que fazer para beneficiar do desconto, qual a incidência do desconto e sobre que componentes da fatura incide, entre outras questões.

Com este ERSExplica, a ERSE prossegue assim o objetivo de reforço da literacia dos consumidores em matéria de energia e afirma o seu comprometimento com a proteção dos direitos e interesses dos consumidores, através da sua informação, esclarecimento e formação permanente.