Consulta Pública n.º 132 - PDIRG 2025

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deu início à Consulta Pública n.º 132, relativa à proposta de Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento na RNTIAT, 2026-2035 (PDIRG 2025).

Em cumprimento com o estabelecido no n.º 2 do artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, o operador da Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG) apresentou à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), e à ERSE a proposta de PDIRG 2025.

Nos termos da mesma legislação, cabe à ERSE promover uma consulta pública da proposta de PDIRG 2025, com a duração de 30 dias úteis e, terminada a mesma, preparar, no prazo de 22 dias, o relatório dessa mesma consulta, seguido da emissão do parecer sobre a proposta, a ocorrer no prazo de 30 dias após a conclusão do referido relatório.

Os documentos da consulta encontram-se disponibilizados aqui.