Comissão propõe revisão da regulamentação para as infraestruturas energéticas transfronteiriças em consonância com o Pacto Ecológico Europeu

15/12/2020 | Atividade regulatória

A Comissão Europeia adotou hoje uma proposta para rever a regulamentação da UE em matéria de redes transeuropeias de energia (Regulamento RTE-E), a fim de melhorar o apoio à modernização das infraestruturas energéticas transfronteiriças da Europa e de alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Os progressos da Europa no sentido de alcançar uma economia com impacto neutro no clima, alimentada por energias limpas, exigem novas infraestruturas adaptadas às novas tecnologias. A política em matéria de RTE-E apoia esta transformação através de projetos de interesse comum (PIC), que devem contribuir para a consecução dos objetivos de redução das emissões da UE para 2030 e de neutralidade climática até 2050. O regulamento revisto continuará a assegurar que os novos projetos correspondam aos objetivos de integração do mercado, competitividade e segurança do aprovisionamento.

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