Comissão procura feedback sobre as regras de conformidade da biomassa florestal

Comissão procura feedback sobre as regras de conformidade da biomassa florestal

A Comissão Europeia abriu um período para o feedback das partes interessadas sobre o projeto de regras para demonstrar como a biomassa florestal cumpre os critérios de sustentabilidade estabelecidos ao abrigo do artigo 29 da Diretiva das Energias Renováveis (2018/2001).

Sublinhando a necessidade de assegurar que a bioenergia florestal seja produzida de forma sustentável - em conformidade com os objetivos climáticos e energéticos da UE - a Diretiva 2018 introduz novos critérios de sustentabilidade para a biomassa e o biogás na produção de calor e eletricidade, que também abrangem a biomassa florestal. Este "Regulamento de Aplicação" estabelece orientações operacionais para os Estados-Membros e operadores económicos sobre a forma de demonstrar o cumprimento destes novos critérios de sustentabilidade. Para além de delinear regras de auditoria e verificação, o texto estabelece como demonstrar o cumprimento dos critérios de colheita a nível nacional ou sub-nacional ou, se necessário, a nível da área de abastecimento florestal, e o cumprimento dos critérios de uso do solo, mudança de uso do solo e silvicultura (LULUCF).

O período de feedback de 4 semanas encerra à meia-noite do dia 28 de Abril de 2021.

Ao abrigo das regras de Melhor Regulamentação, será apresentada ao comité competente de representantes dos Estados-Membros uma panorâmica das reações recolhidas quando este analisar e votar o Regulamento de Execução (provavelmente em Maio). A intenção é a de adoptar estas regras antes do final do segundo trimestre de 2021.

Fonte: Comissão Europeia