A Comissão Europeia apresentou um projeto de rotulagem verde de centrais nucleares e a gás com o objetivo de facilitar o financiamento de instalações que contribuam para o combate às mudanças climáticas.
O texto proposto do documento, ainda provisório, foi enviado aos Estados-membros no passado dia 31 de dezembro, pouco antes das 24:00, segundo as fontes contactadas pela agência noticiosa AFP. A denominada taxonomia verde, como referido, estabelece os critérios que permitem classificar como "sustentáveis" os investimentos em centrais nucleares ou a gás para a produção de eletricidade, com o objetivo de orientar as "finanças verdes" para atividades que contribuam para a redução dos gases com efeito de estufa.
Esta classificação permite uma redução dos custos de financiamento, o que é fundamental para os projetos em causa e para os Estados que os pretendam apoiar, como é o caso da França, República Checa e Polónia.
A proposta de Bruxelas estabelece condições para a inclusão do setor nuclear e a gás, em particular um limite de tempo.
Para a construção de novas centrais nucleares, os projetos devem obter licença de construção antes de 2045. No que diz respeito às obras que permitem prolongar a vida das centrais existentes, devem ser autorizadas antes de 2040. São também necessárias garantias em termos de tratamento de resíduos e desmantelamento de instalações nucleares em fim de vida.
No caso do gás, qualificado como “fonte de energia de transição”, os investimentos serão reconhecidos como “sustentáveis” para centrais que emitem pouco CO2. A Comissão estabeleceu limites significativos: menos de 100 gramas de CO2 por kWh (kilowatts/hora), um limite inatingível com as tecnologias atuais, de acordo com especialistas.
No entanto, está previsto um período de transição: as centrais que obtiverem a licença de construção antes de 31 de dezembro de 2030 verão este limite elevado para 270 gramas de CO2 por kWh sob a condição de substituir as infraestruturas existentes, que são muito mais poluentes.
Bruxelas, que afirma que a “taxonomia”, com a qual pretende promover a transição para a neutralidade climática em 2050, é uma “ferramenta robusta e transparente, baseada na ciência”, quer aprovar o ato delegado em janeiro, após ter analisado as observações apresentadas. O texto deverá, então, receber a aprovação do Conselho da UE, a instituição comunitária que representa os países membros, e do Parlamento Europeu.
Fonte: Água & Ambiente