Comissão Europeia lança consulta pública - Emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros – revisão das normas de desempenho

A Comissão convida todos os cidadãos, organizações e peritos a participar nesta consulta, cujo período se estende até 05 de fevereiro de 2021. A Comissão procura recolher as opiniões de um vasto leque de partes interessadas, nomeadamente administrações nacionais e infranacionais da UE, empresas, associações comerciais, organizações não governamentais, cidadãos, associações de trabalhadores e sindicatos, consultoras, grupos de reflexão e instituições académicas e de investigação.

Na sua comunicação sobre o reforço da ambição climática da Europa para 2030, a Comissão propôs, até 2030, uma meta de redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa em toda a economia europeia de, pelo menos, 55 % em relação aos níveis de 1990. Para pôr em prática este plano, a Comissão propõe-se rever a legislação aplicável em matéria de energia e clima até junho de 2021. A presente consulta visa recolher contribuições das partes interessadas sobre a revisão do Regulamento que define normas de emissão de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros. A Comissão pretende recolher contribuições sobre o nível de ambição dos objetivos, o regime de incentivo a veículos sem emissões ou com baixas emissões e os elementos de conceção do sistema regulamentar para eventualmente ter em conta as contribuições dos combustíveis renováveis e hipocarbónicos. Esta consulta sobre o Regulamento que define normas de emissão de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros é publicada ao mesmo tempo e em conjunto com consultas sobre a Diretiva CELE, o Regulamento Partilha de Esforços e o Regulamento LULUCF.