CEER lança "paper" sobre "A digitalização como motor para um melhor funcionamento do mercado retalhista"

A CEER publica hoje o seu artigo sobre “Digitalisation as a Driver for Better Retail Market Functioning”. Extraído do documento do CEER e do BEUC (European Consumer Organisation's) "Visão 2030 para os Consumidores de Energia": LET'S ASPIRE!", este documento procura identificar oportunidades, desafios e riscos associados à digitalização do setor da energia. 

A digitalização é o motor da mudança para toda a economia, incluindo o setor da energia. Até 2030, novos modelos de negócio e tecnologia irão potencialmente mudar os mercados retalhistas de energia. Na medida em que a disponibilidade e o valor dos dados aumenta (por exemplo, contadores inteligentes, flexibilidade da rede), o principal papel dos reguladores é considerar a flexibilização ou remoção de regras perturbadoras, quando relevante para promover a interoperabilidade, e considerar se são necessárias medidas adicionais de protecção do consumidor, tudo isto tendo em conta os riscos associados aos dados, em particular a privacidade e a protecção de dados. 

 Ancorado nos Princípios do CEER-BEUC 2030 Vision for Energy Consumers, o documento apresenta recomendações sobre ações que os reguladores e outras partes interessadas podem tomar para maximizar os benefícios da digitalização para os consumidores, assegurando ao mesmo tempo que a proteção dos consumidores se mantém adequada. Dividido em seis capítulos, o documento aborda o tema:

1. Acessibilidade de preços: distribuição equitativa dos custos e benefícios da digitalização;
2. Simplicidade: acesso a informação clara, fiável e de mais fácil compreensão, como a faturação, para que os consumidores possam comparar ofertas e tornar-se parte integrante da transição digital;
3. Proteção: legislação e regulamentação adequada à matéria de protecção de dados e privacidade, bem como contra práticas comerciais desleais;
4. Inclusividade: nenhum consumidor deve ser deixado para trás na transição digital e a própria transição não deve exacerbar as disparidades pré-existentes;
5. Fiabilidade: confiança dos consumidores em novos serviços e produtos energéticos fiáveis; e
6. Empowerment: o papel central dos consumidores na inovação e digitalização dos mercados energéticos.