ACER publica relatório preliminar do “Market Correction Mechanism”

23/01/2023 | Publicações Internacionais relevantes

A ACER publicou hoje o seu relatório preliminar sobre os efeitos do Mecanismo de Correcção do Mercado (MCM) nos mercados energéticos e na segurança do abastecimento.

Antecedentes do "Market Correction Mechanism"

O recentemente adoptado Regulamento MCM estabelece um MCM para proteger os cidadãos e a economia contra preços excessivamente elevados do gás.

O MCM estabelece um limite de licitação para certos derivados financeiros negociados nas bolsas da UE com o objectivo de limitar os preços do gás na UE. Este limite de licitação é desencadeado quando condições específicas são cumpridas.

O Regulamento atribui à ACER e à Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) a tarefa de publicar um relatório (até 1 de Março de 2023) para avaliar os efeitos de mercado resultantes da introdução do MCM, e um relatório preliminar até 23 de Janeiro de 2023.

Fonte: ACER

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