A Comissão solicita comentários sobre a revisão das Orientações sobre os auxílios estatais para a proteção ambiental e a energia

As Diretrizes permitem que os Estados Membros financiem projetos para aumentar a proteção ambiental e a adequação da geração de energia, sujeito a certas condições. Asseguram que as medidas públicas contribuem para a realização de objetivos de interesse comum europeu, como a descarbonização, evitando simultaneamente distorções indevidas da concorrência no mercado único.